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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:33
Lei que obriga tradução de propaganda é declarada inconstitucional
Filizzola, para quem compete à União legislar sobre propaganda comercial.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:41
Assegurada validade de multa da ANP aplicada a posto por comercializar combustíveis de marca diferente ao exibido em propaganda
Segundo as procuradorias, quando o distribuidor opta por exibir a marca comercial, não poderá vender combustíveis de outro distribuidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Contrato. Representação comercial. Contrato verbal. Exclusividade da representante comercial. Inocorrência.
Se não é escrito o contrato; se é verbal, se é tácito, ainda assim a exclusividade de zona deve ser expressa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 15:53
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:45
Promoção condicionada à existência do produto em estoque não caracteriza propaganda enganosa
Comercial Porto-Alegrense de Automóveis Ltda. por propaganda enganosa.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Anvisa não pode regulamentar publicidade comercial
Agência é limitada pela legislação vigente, não tendo o poder de criar novas normas
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 13:00
Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa
Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado um carro e no ano seguinte fabricar o mesmo tendo mudado apenas alguns itens
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 08:10
Propaganda do PT usa números errados
Com variações do mote "isso é fato, isso é verdade", o PT vem veiculando dados incorretos nos últimos dias para exaltar os resultados obtidos até aqui pelo governo Lula.
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:06
CDC – Propaganda Enganosa e Direito à Informação
O presente artigo discorre sobre o CDC, a propaganda enganosa e o direito à informação.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:57
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00
O ISS e as agências de propaganda
Luiz de Sá Monteiro, advogado, sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Comercial. Contrato de Mútuo. Capitalização de Juros.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que, nos contratos de mútuo, a capitalização dos juros, qualquer que seja a periodicidade, deve ser afastada.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 18:15
Loja é proibida de praticar propaganda enganosa
Forma de pagamento dos produtos ofertados não eram destacadas de forma ostensiva e clara ao consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:00
Ex-empregado precisa autorizar imagem em propaganda
O ex-funcionário não pode ter sua imagem vinculada à empresa em que trabalhava em propaganda, a menos que tenha autorizado formalmente a divulgação
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:40
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa
O Tribunal considerou que a compra do produto foi motivada pela falsa expectativa quanto à cura da doença e que houve exploração da situação de vulnerabilidade de um pai cujo filho lutava contra um câncer no fígado
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 18:21
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:30
Justiça eleitoral barra comercial da bomnegócio.com com Tiririca
Juiz afirmou que comercial proporciona exposição privilegiada ao cantor e deputado federal que é candidato à reeleição
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:51